2º ANO DO ENSINO MÉDIO

A POPULAÇÃO BRASILEIRA: DIVERSIDADE NACIONAL E REGIONAL

BRASIL, MOSTRA A TUA CARA!

Antes de começar a leitura, assista o vídeo abaixo (esse vídeo faz parte de um documentário, O Povo Brasileiro, se puder assista todos!)

https://www.youtube.com/watch?v=TzBsSdpJ5qQ

A diversidade sociocultural que existe em nosso país está também relacionada com a reflexão sobre a questão da raça, das etnias e do preconceito, bem como com a migração e do estrangeiro. É importante o desenvolvimento de um olhar crítico sobre a diversidade sociocultural brasileira e, com base nesse olhar, urge refletir sobre a própria realidade. Pode-se abordar o tema da diversidade sociocultural sob os mais diferentes pontos de vista: histórico, geográfico, socioeconômico, entre outros. 

DIFERENTES FORMAS DE VER A DIVERSIDADE

A diversidade é construída, muitas vezes, com base na desigualdade de condições de vida. A questão da diversidade nacional e regional pode ser pensada tanto no âmbito cultural como por meio do estudo de fatores socioeconômicos que condicionam o maior ou menor acesso a: educação, rendimentos, saneamento e energia elétrica. O tema da diversidade é muito amplo e pode ser abordado sob os mais diferentes pontos de vista.

FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

A população brasileira formou-se a partir de três grupos étnicos básicos: o indígena, o branco e o negro. A intensa miscigenação (cruzamentos) ocorrida entre esses grupos deu origem aos numerosos mestiços ou pardos (como são chamados oficialmente), cujos tipos fundamentais são os seguintes: mulato (branco + negro), o mais numeroso; caboclo ou mameluco (branco + índio) e cafuzo (negro + índio). 

Sobre essa base juntaram-se, além dos portugueses, que desde a colonização continuaram entrando livre e regularmente no Brasil, vários outros povos (imigrantes), ampliando e diversificando ainda mais a formação étnica da população brasileira. Os principais grupos de imigrantes que entraram no Brasil após a independência (1822) foram os seguintes: atlanto-mediterrâneos (italianos e espanhóis), germanos (alemães), eslavos (polacos e ucranianos) e asiáticos (japoneses).

A população brasileira é, assim, caracterizada por grande diversidade étnica e intensa miscigenação.

Diversidade socioeconômica

Do ponto de vista dos rendimentos médios mensais familiares, as regiões do país apresentam entre si grande diversidade de situações e que em todas as regiões também há, internamente, uma diversidade muito grande em termos de rendimentos.

ANALFABETISMO

Pode-se concluir, portanto, que as taxas de analfabetismo, por sexo, variam mais entre as regiões do que em uma mesma região. À exceção do Nordeste, cuja variação de analfabetos entre os sexos ficou em torno de 4,1% em 1999, diminuindo para 3,1% em 2011. Nas demais regiões essa variação não chega a 2%, mesmo após os períodos citados. Os números representam um bom progresso do país na busca pela erradicação do analfabetismo, mas ainda percebemos claramente as desigualdades vigentes entre as regiões, como o fato de que quase um em cada cinco homens no Nordeste é analfabeto.

SANEAMENTO E LUZ ELÉTRICA

Para saneamento e luz elétrica, pode-se dizer que o principal problema do Brasil em termos de saneamento é o esgotamento básico, pois em 1999 apenas 52,8% dos domicílios tinham esgoto e fossa séptica. Em 2011 esse número subiu apenas 2,1% (54,9% em 2011). Como se pode ver, esse é o item com as piores porcentagens em todas as regiões do país, chegando até a cair de um período para o outro, como no caso da região Norte (de 14,8% em 1999, para 13% em 2011). Além disso, há uma disparidade muito grande entre as diferentes regiões, situação ocultada pela média brasileira.

A formação da diversidade brasileira

Procuraremos aqui refletir sobre a formação da diversidade social no Brasil a partir da figura do estrangeiro tal como analisada por Georg Simmel e discutir: quem é o estrangeiro do ponto de vista sociológico, como o estrangeiro também pode ser visto como o estranho e qual é a diferença entre o olhar do estrangeiro para a realidade e o olhar dos que ali se encontram há mais tempo.

Veja os significados de migração, imigração e emigração, conforme definições do Dicionário Aurélio:

Emigrante: Que ou quem emigra; emigrado.

Emigrar: Deixar um país para estabelecer-se em outro. Sair (da pátria) para residir em outro país.

Imigrante: Que ou pessoa que imigra.

Imigrar: Entrar (num país estranho) para nele viver.

Migrante: Que ou quem migra.

Migrar: Mudar periodicamente ou passar de uma região para outra, de um país para outro.

GEORGE SIMMEL

Quem é Georg Simmel (1858-1918)?

Ele nasceu na Alemanha, filho de judeus convertidos ao protestantismo – religião em que Georg Simmel foi batizado. O fato de vir de uma família com origem judaica, mesmo que convertida, era motivo de preconceito.

Em virtude de tal preconceito e do fato de ser um crítico dos valores dominantes em sua época, só conseguiu o cargo de professor contratado em tempo integral em 1914, apenas quatro anos antes de morrer de câncer, em 1918. Antes disso, permaneceu durante muitos anos como professor não contratado. Só recebia se os alunos se inscrevessem nos seus cursos. Ainda assim, suas aulas estavam sempre repletas, pois era visto como um bom professor e homem brilhante. Era assim que ele conseguia algum ganho, apesar de seu sustento vir muito mais de uma herança que recebera pelo falecimento do seu tutor (MORAES FILHO, 1983).

ESTRANGEIRO

Simmel não procurou criar uma grande teoria. Na verdade, era a favor de escrever ensaios (pequenos textos instigantes sobre um tema) e por isso trabalhou os mais diferentes temas, como: a ponte e a porta, o adorno, o jarro, a coqueteria, a filosofia de uma forma geral (do dinheiro e do amor, por exemplo), entre muitos outros.

Importante enfatizar que, de certa maneira, por ser ex-judeu, Simmel sentia-se um estrangeiro, pois era tratado como tal. Compreende-se, assim, a importância do estrangeiro não apenas em sua obra, como também em sua vida.

VIAJANTE ≠ ESTRANGEIRO

Destacamos, ainda, que, Simmel distinguiu o viajante do estrangeiro. O estrangeiro, para Simmel, é aquele que chega e não vai embora. Logo, não é um mero viajante. É a figura que se muda de um lugar para outro, para ali residir, e não o turista. Como estrangeiro, sua posição em relação ao grupo é marcada pelo fato de não pertencer ao grupo desde o início do mesmo ou desde que nasceu.

Simmel não aborda esse aspecto, mas é válido destacar que, em alguns casos, você pode até ter nascido no lugar e mesmo assim sentir-se e ser considerado pelos outros como um estrangeiro. Isso pode ocorrer por conta de seu biotipo, de hábitos e costumes que o diferem dos demais. A mudança também não precisa ser necessariamente de país. Pode ser de Estado, cidade ou bairro. É por isso, por exemplo, que muitos jovens loiros no Brasil recebem o apelido de “alemão” mesmo que, muitas vezes, não tenham nenhuma ascendência alemã. Há ainda outros que são chamados de “japoneses” por terem traços que lembram os orientais, embora tenham nascido aqui e não tenham antepassados japoneses.

Destaca-se ainda a ambiguidade do estrangeiro em relação ao grupo. Ele é um elemento do grupo, mesmo que não se veja como um, ou que não seja visto como parte dele pelos demais membros. Ou seja, é um elemento do conjunto, assim como são os indigentes ou os mendigos e toda espécie de “inimigos internos” (MORAES FILHO, 1983, p. 183).

Com isso, Simmel quis dizer que mesmo aqueles que não são queridos por um grupo, ou não são tratados como iguais, também fazem parte dele. O estrangeiro tem com o grupo, ao mesmo tempo, uma relação de proximidade e envolvimento e de distância e indiferença. Ele vive cotidianamente com aquelas pessoas; logo, está relativamente próximo e envolvido com elas.

Contudo, como, com frequência, é tratado tal qual um “de fora”, e se sente à parte do grupo, pode, muitas vezes, desenvolver um sentimento de distância e indiferença (MORAES FILHO, 1983, p. 184-186).

O estrangeiro é, portanto, o estranho portador de sinais de diferença, como a língua, os costumes, a alimentação, os modos e as maneiras de se vestir. Ele não partilha tantos hábitos, costumes e ideias com o grupo; em face disso, tampouco partilha certos preconceitos e não se sente forçado a agir como um de seus membros. Os laços que o unem são muitas vezes mais frouxos do que aqueles que unem os outros membros que ali estão desde o seu nascimento (MORAES FILHO, 1983, p. 184-185).

Os conceitos de aculturação e assimilação

•O termo “aculturação” foi criado em 1880 por um antropólogo chamado J. W. Powell para designar as transformações dos modos de vida e pensamento dos imigrantes em contato com a sociedade estadunidense (CUCHE, 2002, p. 114).

•A aculturação não significa “deculturação” simplesmente. Pois o “a” no início da palavra não pressupõe “falta de” ou “privação”, como ocorre com outras palavras. Por exemplo: amorfo, sem forma, ou amoral, que significa alguém que não tem moral. Não é esse o caso da palavra aculturação. O “a” no início da palavra vem etimologicamente do latim ad, que indica um movimento de aproximação.

•Com o passar do tempo, a palavra se transformou em conceito para explicar o contato entre diferentes povos.

•E a partir de então o termo ganha outra significação: A aculturação é o conjunto de fenômenos que resultam de um contato contínuo e direto entre grupos de indivíduos de culturas diferentes e que provocam mudanças nos modelos (patterns) culturais iniciais de um ou dos dois grupos.

A aculturação, portanto:

•Não é necessariamente sinônimo de mudança cultural;

•Não é apenas difusão de traços culturais;

•Não pode ser confundida com assimilação.

•A ideia de aculturação não é necessariamente sinônimo de mudança cultural. Salientamos que toda cultura muda. Não há cultura que permaneça estática, que não se transforme, pois a cultura é um eterno processo. A mudança cultural é parte de toda cultura. Entretanto, algumas mudam mais rápido, outras mais devagar. Veja, por exemplo, os muitos grupos indígenas que, segundo o senso comum, dão a impressão de não mudar. Mas isso ocorre, nós é que não os conhecemos direito. As culturas mudam não só devido a causas externas, isto é, elas não mudam apenas pelo contato com outras culturas, mas também devido a fatores internos à própria cultura.

•E se a aculturação vem do contato com outros povos, confundi-la com mudança cultural é deixar de lado uma parte da mudança cultural que é a transformação por fatores internos à própria cultura.

•Portanto, a aculturação não é somente a difusão de traços culturais. Pois ela é um processo maior e mais complexo do que tal difusão, que pode ocorrer sem que povos entrem em contato direto entre si (por exemplo, por meio de livros, revistas, filmes etc.).

•A aculturação pressupõe justamente o contato direto de pessoas de diferentes grupos. A aculturação não pode ser confundida com assimilação. Povos aculturados não são necessariamente assimilados, pois nem todo processo de aculturação resulta na assimilação total de um grupo por outro: [...] não se pode confundir aculturação e “assimilação”.

•A assimilação deve ser compreendida como a última fase da aculturação, fase aliás raramente atingida. Ela implica o desaparecimento total da cultura de origem de um grupo e na interiorização completa da cultura do grupo dominante.

•De fato, a assimilação seria a última etapa de todo o processo de aculturação devido ao contato de dois grupos, pois implica o fim da cultura de um dos grupos, uma vez que a cultura do segundo grupo é totalmente assimilada pelo primeiro. Ora, a assimilação total de um grupo por outro é algo muito difícil de ocorrer. E, assim, a aculturação, na grande maioria das vezes, não provoca o fim de uma das culturas.

•Na verdade, em geral, ambos os grupos se modificam. É verdade que as modificações costumam ser maiores em um grupo do que no outro. Os novos costumes, ou características, são sempre internalizados de acordo com a sua lógica interna. Apesar das modificações, a lógica interna permanece com frequência. Com isso, mantém-se a forma de raciocinar do grupo.

•Observe que o uso de roupas ocidentais por grande parte da humanidade não faz que os grupos deixem de pensar como sempre pensaram. A incorporação do jeans e da camiseta como quase um uniforme por todos os jovens não os leva a pensar da mesma forma ou a deixar de apresentar seus valores de acordo com a cultura em que estão inseridos. Isso, porém, não significa que não sejam influenciados pelos valores de outra cultura.

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•É verdade também que, às vezes, as mudanças são tão intensas que um dos grupos pode realmente acabar. De qualquer forma, é sempre bom destacar que praticamente não há cultura que não se modifique pelo contato com outra. O que significa que o processo de aculturação quase sempre se dá dos dois lados. É por isso também que há autores que criticam a ideia de aculturação porque ela parece não dar conta de que o processo é recíproco, mesmo que raras vezes seja simétrico. Normalmente é um processo assimétrico. Uma cultura quase sempre se transforma mais do que a outra, visto que elas não estão em pé de igualdade.

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•O TRATAMENTO DOS ESTRANGEIROS DURANTE O PERÍODO DA SEGUNDA GRANDE GUERRA

•A Era Vargas pode ser um exemplo. Os estrangeiros aqui residentes foram proibidos de falar suas línguas de origem, seus jornais foram fechados e muitos locais tiveram que mudar seus nomes. Durante esse período, os estrangeiros que aqui viviam foram forçados a passar por um processo de assimilação da cultura brasileira. Por quê? É o caso de mostrar que isso ocorreu mais intensamente com os alemães e japoneses, pois o Brasil estava em guerra com esses países.

•O QUE FIZEMOS COM NOSSOS ÍNDIOS?

•O contrário também ocorreu no processo de colonização pela qual passou o Brasil. Os índios foram domesticados a falar a língua portuguesa, a adotar a religião europeia e o modo de vida europeu. Os indígenas sofreram um processo de assimilação da cultura europeia de forma que o Brasil, embora, preserve ou se reinvente culturalmente, possui uma língua europeia, uma religião hegemônica europeia e uma mentalidade europeia, pois a maioria dos autores estudados nas escolas é oriunda da Europa.

•MARCADOS PARA VIVER

•FIG. 03 - "Horizontal 4" da série "Marcados", de Claudia Andujar.

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•Fotos de índios do povo Ianomâmi feitas no período da Ditadura Militar até os anos 80.

•Disponível em: http://www.bienal.org.br/post.php?i=457 Acesso em: 12 Fev. 2015.

SOCIOLOGIA

3º ANO DO ENSINO MÉDIO

1º BIMESTRE

ORIGEM DO TERMO CIDADÃO

A origem do termo “cidadão” remonta à Antiguidade Clássica e a uma forma de organização social específica, que se difundiu no Mediterrâneo a partir do século IX a.C.: as cidades-Estado.

•Os “cidadãos” eram os membros da comunidade que detinham o privilégio de participar integralmente de todo o ciclo da vida cotidiana da cidade-Estado, ou seja, das decisões políticas, da elaboração das regras, das festividades, dos rituais religiosos, da vida pública etc. Eram os únicos considerados indivíduos plenos e livres, com direitos e garantias sobre sua pessoa e seus bens.

Porém, é possível indicar três grupos, entre o restante da população, que geralmente não integravam o conjunto dos cidadãos:

•os estrangeiros residentes que, embora participassem da vida econômica da cidade, não tinham direito à propriedade privada e não podiam participar das decisões políticas;

• populações submetidas ao controle militar da cidade-Estado após a conquista, como os periecos e hilotas;

•os escravos, que realizavam todo e qualquer tipo de ofício, desde as atividades agrícolas às artesanais, e eram utilizados, sobretudo, nos serviços domésticos. Os escravos não tinham acesso à esfera pública ou a quaisquer direitos.

•É importante observar que, na Grécia Clássica, as mulheres também não tinham direito à participação política. No tocante às diferenças etárias, prevalecia a autoridade dos mais velhos sobre os mais jovens, uma vez que havia limites etários para os cargos mais importantes e atribuições de poderes diferenciadas aos conselhos de anciãos.

•CIDADANIA

•A palavra cidadania deriva do latim civis (o ser humano livre), que gerou civitas (cidadania). Isso significa que, para os romanos, a cidadania ainda não constituía o conjunto de ideias e valores a ser defendidos, tal como concebemos hoje, mas o próprio Estado romano.

•Em Roma, o direito à cidadania era baseado na noção de liberdade, então só podia ser concedido aos indivíduos que não se encontravam em situação de submissão ou sujeição a outra pessoa.

•SOCIEDADE ROMANA

•NÃO-CIDADÃOS ROMANOS

•Desse modo, não eram considerados cidadãos os escravos e os chamados clientes, que deviam fidelidade ao seu patrono em troca de benefícios. Inicialmente, ser cidadão romano era um privilégio reservado apenas aos grandes proprietários rurais, que detinham o monopólio dos cargos públicos e religiosos e o acesso às posições mais importantes na hierarquia militar (patrícios).

•A história de Roma se caracteriza por uma profunda luta pela ampliação dos direitos ligados à cidadania pelo restante da população livre (a chamada plebe), como a propriedade da terra conquistada, o fim da escravidão por dívidas, a ocupação de cargos públicos e o voto no Senado.

•“Cidadania é uma abstração derivada da junção dos cidadãos e, para os romanos, cidadania, cidade e Estado constituem um único conceito – e só pode haver esse coletivo se houver, antes, cidadãos.”

FUNARI, Pedro Paulo. A Cidadania entre os Romanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla (Orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 4ª ed. 2ª reimpressão, nov. 2008. p. 49.

CIDADANIA MODERNA

A história do desenvolvimento da cidadania moderna remonta ao Iluminismo e está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos:

•os direitos civis, no século XVIII;

•os direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século XX)

•os direitos humanos, no século XX.

CONTRIBUIÇÕES DO ILUMINISMO

Os filósofos iluministas, destacando-se entre eles John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, lançaram as bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos, agora não mais uma relação entre súditos e soberanos absolutos, mas entre indivíduos dotados de razão que possuem “direitos naturais” – direitos que são do próprio homem, ou seja, com os quais os homens nascem – como à vida, à liberdade e à propriedade. Abre-se espaço, assim, para o nascimento do Estado de Direito.

•PRINCIPAIS ILUMINISTAS

•John Locke (1632-1704): defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão. No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade, evitando ferir os direitos dos outros, inclusive o direito à propriedade, considerado por Locke um dos direitos naturais do homem. Para evitar que alguns tirassem vantagens para si pró- prios, ou para os amigos, entrando em conflito, os homens teriam abandonado o estado natural e criado um contrato social entre homens igualmente livres;

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•Voltaire (1694-1778): defendia a liberdade de expressão, de associação e de opção religiosa, criticando o poder da Igreja Católica e sua interferência no sistema político. Foi um crítico do Absolutismo e das instituições políticas da Monarquia, defendendo o livre comércio contra o controle do Estado na economia;

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•Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): defendia a liberdade como o bem supremo, entendida por ele como um direito e um dever do homem. Renunciar à liberdade é renunciar à própria humanidade. Para que o homem possa viver em sociedade, sem renunciar à liberdade, ou seja, obedecendo apenas a si mesmo e permanecendo livre, é estabelecido um contrato social em que a autoridade é a expressão da vontade geral, expressão de corpo moral coletivo dos cidadãos. Desse modo, o homem adquire liberdade obedecendo às leis que prescreve para si mesmo

Mas, para que saber disso afinal?

Essas ideias foram muito importantes para o desenvolvimento do que hoje entendemos por cidadania. A base para a concepção de cidadania é a noção de Direito.

•Mas que direitos são esses? Hoje falamos em direitos “civis”, “políticos,” “sociais” e “humanos”, mas a definição clara do que seria cada um deles e a quem seriam aplicados nem sempre foi definitivamente estabelecida e ainda é fonte de intensos debates.

DIREITOS POLÍTICOS

Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade e consistem no direito de fazer manifestações políticas, de se organizar em partidos, sindicatos, movimentos sociais, associações, de votar e ser votado.

DIREITOS SOCIAIS

Dizem respeito ao atendimento das necessidades básicas do ser humano, como alimentação, habitação, saúde, educação, trabalho, salário justo, aposentadoria etc.

DIREITOS HUMANOS

Englobam todos os demais e expandem a dimensão dos direitos para uma perspectiva mais ampla, pois tratam dos direitos fundamentais da pessoa humana. Sem eles, o indivíduo não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver, de participar plenamente da vida.

São eles: o direito à vida, à liberdade, à igualdade de direitos e oportunidades e o direito de ser reconhecido e tratado como pessoa, independentemente de sua nacionalidade, gênero, idade, origem social, cor da pele, etnia, faculdades físicas ou mentais, antecedentes criminais, doenças ou qualquer outra característica.

DIREITOS CIVIS

A história da luta pelos direitos civis pode ser identificada já no século XVII, quando o parlamento inglês promulgou em 1689 o Bill of Rights (Carta de Direitos), garantindo ao povo uma série de direitos que o protegia de atos arbitrários por parte da Coroa. Esse movimento é um precursor dos eventos históricos que marcariam o fim do Absolutismo e colocariam os cidadãos, agora não mais súditos do rei, na condição de sujeitos políticos, ou seja, participantes efetivos do poder do Estado.

Um exemplo disso ocorreu na Revolução Americana e encontra-se explicitado na Declaração de Independência dos Estados Unidos.

Participação política

A participação de todos os segmentos de um grupo nas decisões de seus governos é uma característica fundamental das sociedades democráticas contemporâneas.

Contudo, o direito de votar e ser votado, de eleger representantes, de constituir assembleias, formar partidos, tomar decisões, elaborar leis e constituições nem sempre foi uma prerrogativa de todos os cidadãos.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Para que isso fosse possível, foi preciso que todos tivessem assegurados seus direitos políticos. A conquista desses direitos caminhou juntamente com a luta por direitos civis e sociais e é fruto da disputa entre as diferentes classes sociais que detinham o poder e as que desejavam participar das decisões políticas.

Até a Revolução Francesa, a aristocracia, representada pelas famílias que detinham grandes propriedades de terras e títulos de nobreza, além dos membros que ocupavam os cargos mais altos da Igreja (alto clero), concentrava mais poder do que o restante da população.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Após a revolução, a burguesia, representada pelos comerciantes, pequenos proprietários, profissionais liberais, entre outras categorias profissionais, começou a participar ativamente das decisões do Estado.

Durante o século XIX, a luta pela ampliação do sufrágio masculino aos não-proprietários, juntamente com o movimento das mulheres pelo direito de votar e se emancipar, marcaram a história da conquista dos direitos políticos.